LEI PAULO GUSTAVO MUNICÍPIO DE BERTÓPOLIS

Decreto nº 013/2024 - "Cria o Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Federal nº 195, de 08 de junho de 2022, Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de cultura durante Estado de calamidade pública e dá outras providências"

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Edital de Chamamento Público nº 01/2023 - Audiovisual, Clique aqui

Edital de Chamamento Público nº 02/2023 - Demais Culturas, Clique aqui

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